ANEL apresenta AEL e PTV: programas estratégicos para proteção da Rede Lotérica

AEL – Adicional-Emprego Lotérico e PTV – Programa de Transição Voluntária foram apresentados aos associados em encontro realizado no dia 22 de maio de 2026.

Em mais uma iniciativa voltada à defesa, valorização e sustentabilidade da Rede Lotérica nacional, a ANEL – Associação Nacional dos Empresários Lotéricos apresentou aos associados dois programas estratégicos que passam a integrar as pautas prioritárias da entidade: AEL – Adicional-Emprego Lotérico e PTV – Programa de Transição Voluntária.

As propostas surgem diante do atual cenário enfrentado pelo setor, marcado por desafios relevantes:

✓ Avanço dos canais digitais
✓ Aumento dos custos operacionais
✓ Estagnação das comissões
✓ Necessidade de preservação da rede física
✓ Manutenção do papel social das lotéricas no atendimento à população brasileira

AEL – Adicional-Emprego Lotérico

Uma proposta para preservar empregos e fortalecer a operação das lotéricas

O Adicional-Emprego Lotérico (AEL) é uma proposta institucional criada pela ANEL com foco direto na preservação dos postos de trabalho nas unidades lotéricas.

A proposta prevê a criação de uma verba complementar de natureza indenizatória, destinada exclusivamente ao apoio parcial da folha de pagamento das unidades lotéricas. O modelo apresentado considera:

1 salário mínimo por posto de trabalho ocupado, respeitando o limite relacionado ao número de Terminais Financeiros Lotéricos (TFLs) de cada unidade.

Por que o AEL é importante?

As lotéricas continuam sustentando uma operação que envolve:

• Estrutura física
• Equipes de atendimento
• Encargos trabalhistas
• Segurança operacional
• Atendimento presencial à população
• Responsabilidades operacionais permanentes

Enquanto isso, o ambiente digital opera com custos significativamente menores. O AEL nasce justamente para ajudar a compensar esse desequilíbrio econômico enfrentado pela rede física.

Além disso, a proposta contempla:

✓ Critérios de elegibilidade
✓ Obrigações das permissionárias
✓ Mecanismos de fiscalização
✓ Fontes de custeio
✓ Segurança jurídica e transparência

PTV – Programa de Transição Voluntária

Uma alternativa estruturada, digna e indenizada para o permissionário

O Programa de Transição Voluntária (PTV) foi desenvolvido como uma alternativa para empresários lotéricos que desejem realizar a devolução consensual de suas permissões.

A proposta busca oferecer uma saída organizada para permissionários que, por razões:

• Econômicas
• Operacionais
• Estratégicas

não tenham mais interesse ou condições de permanecer na atividade.

Como funciona o cálculo da indenização?

O modelo proposto considera critérios objetivos:

✓ Quantidade de TFLs
✓ Localização da unidade
✓ Faturamento médio
✓ Tempo de atividade
✓ Investimentos realizados

A metodologia utiliza dados já existentes nos sistemas da Caixa, especialmente SIGEL e SITAE, eliminando subjetividades e dispensando laudos ou avaliações complexas.

O programa prevê ainda etapas estruturadas:

1. Solicitação pela pessoa jurídica associada
2. Auditoria
3. Cálculo da indenização
4. Distrato
5. Pagamento

O PTV representa também um reconhecimento à trajetória dos empresários que contribuíram para a construção da Rede Lotérica nacional.

Próximos passos e atuação institucional

Além da estrutura técnica apresentada aos associados, ambos os programas já possuem rascunhos de projetos de lei, preparados para encaminhamento ao Poder Legislativo no momento oportuno, conforme a evolução das tratativas institucionais.

Entre os próximos encaminhamentos previstos estão:

• Apresentação das propostas à Caixa
• Diálogo com entidades representativas
• Construção de mesa de negociação
• Definição dos parâmetros finais das iniciativas

A ANEL segue trabalhando pelo futuro da Rede Lotérica

Com a apresentação do AEL e do PTV, a ANEL reforça seu compromisso com:

✓ Defesa dos empresários lotéricos
✓ Preservação dos empregos
✓ Valorização da rede física
✓ Sustentabilidade do setor
✓ Fortalecimento do papel social das lotéricas no Brasil

A atuação coletiva é o que fortalece a categoria.

Se você ainda não faz parte da ANEL, este é o momento de caminhar junto com quem atua diariamente na defesa institucional, no fortalecimento da Rede Lotérica e na construção de soluções para o setor.

ANEL – Associação Nacional dos Empresários Lotéricos
Unir, proteger e fortalecer a Rede Lotérica.